LEI ORDINARIA nº 5.553, de 07 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
5553
Ano
1993
Data
07/07/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/1993
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE FERIADO ESTADUAL NO DIA 24 DE JUNHO, CONSAGRADO A SÃO JOÃO.
Indexação
FERIADO JUNHO CONSAGRADO SÃO JOÃO.
Observação
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica