DECRETO LEGISLATIVO nº 426, de 12 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
426
Ano
2011
Data
12/04/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Indexação
CRIA, COMISSÃO, INQUÉRITO.
Observação
PROJETO APROVADO EM PLENÁRIO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica