LEI ORDINARIA nº 9.523, de 11 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9523
Ano
2025
Data
11/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO DOMINIAL A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO DOMINIAL A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN.
Observação
MENSAGEM Nº 13/2025, DE ORIGEM GOVERNAMENTAL.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica