DECRETO LEGISLATIVO nº 431, de 17 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
431
Ano
2012
Data
17/04/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Indexação
CRIA, COMISSÃO, INQUÉRITO.
Observação
PROJETO APROVADO EM PLENÁRIO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica