LEI ORDINARIA nº 9.504, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9504
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESPONSABILIZAÇÃO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESPONSABILIZAÇÃO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO ESTADO DE ALAGOAS.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 5º DA LEI Nº 9.504, DE 01/04/2025, PUBLICADA NO DOE DE 03/04/2025, AGUARDAR A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO VETO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica