LEI ORDINARIA nº 9.503, de 01 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9503
Ano
2025
Data
01/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO, GERIDOS E/OU FINANCIADOS PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.
Indexação
DISPÕE SOBRE O ACESSO PRIORITÁRIO DAS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, EM PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO, GERIDOS E/OU FINANCIADOS PELO PODER EXECUTIVO DO ESTADO.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO § ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 9.503 DE 01/04/2025, PUBLICADO NO DOE DE 03/04/2025, AGUARDAR
A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO VETO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
MANTIDO O VETO PARCIAL PELOS PARLAMENTARES EM PLENÁRIO EM 13/05/2025
A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO VETO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.
MANTIDO O VETO PARCIAL PELOS PARLAMENTARES EM PLENÁRIO EM 13/05/2025
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica