DECRETO LEGISLATIVO nº 435, de 21 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
435
Ano
2012
Data
21/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2001
Indexação
APROVA, CONTAS, GOVERNO.
Observação
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica