LEI ORDINARIA nº 9.475, de 25 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9475
Ano
2025
Data
25/02/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004.
Indexação
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.456, DE 20 DE JANEIRO DE 2004.
Observação
MATÉRIA COM VETO TOTAL REJEITADO PELOS PARLAMENTARES E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica