DECRETO LEGISLATIVO nº 439, de 28 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
439
Ano
2012
Data
28/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2005
Indexação
APROVA, CONTAS, GOVERNO.
Observação
PROJETO APROVADO EM PLENÁRIO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica