LEI ORDINARIA nº 9.399, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9399
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.965, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA DE UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.965, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM GARANTIA DE UNIÃO.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, REPUBLICADA NO DOE DE 14/01/2025.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica