DECRETO LEGISLATIVO nº 442, de 20 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
442
Ano
2013
Data
20/03/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O ATO DE AUTORIZAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO, A SER CONCEDIDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.015/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
APROVA, ATO, AUTORIZAÇÃO, CONCEDIDO, DISPOSTO
Observação
PROJETO APROVADO EM PLENÁRIO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica