LEI ORDINARIA nº 9.426, de 13 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9426
Ano
2024
Data
13/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO Á OBESIDADE INFANTOJUVENIL.
Indexação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO Á OBESIDADE INFANTOJUVENIL.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO MESAQUE PADILHA, SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica