LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 15 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
14
Ano
1993
Data
15/07/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS ARTS. 47, INCISO VII, E 49, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REMUNERAÇÃO, LIMITE, VANTAGENS, SEERVIDORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica