DECRETO LEGISLATIVO nº 455, de 18 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
455
Ano
2014
Data
18/11/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/11/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUSTA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA CONTRA O DEPUTADO EDUARDO ANTÔNIO MACÊDO HOLANDA.
Indexação
AÇÃO, SUSTA, PENAL.
Observação
PROJETO DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO MARCELO VICTOR.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica