LEI ORDINARIA nº 9.370, de 12 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9370
Ano
2024
Data
12/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADERIR AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.''
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADERIR AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Observação
MENSAGEM N° 77/2024 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica