LEI ORDINARIA nº 9.366, de 09 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9366
Ano
2024
Data
09/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2024
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GESTÃO DE ATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS, A AQUISIÇÃO, DESTINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
GESTÃO ATIVOS AQUISIÇÃO DESTINAÇÃO UTILIZAÇÃO REGULARIZAÇÃO ALIENAÇÃO IMÓVEIS
Observação
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica