LEI ORDINARIA nº 9.324, de 19 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9324
Ano
2024
Data
19/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
''DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS''.
Indexação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO REGIME FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Observação
MENSAGEM Nº 45/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica