LEI ORDINARIA nº 9.287, de 27 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9287
Ano
2024
Data
27/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO DIA ESTADUAL DE LEVANTE CONTRA O FEMINICÍDIO.
Indexação
DIA 25 DE MARÇO COMO DIA ESTADUAL DE LEVANTE CONTRA O FEMINICÍDIO.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica