LEI ORDINARIA nº 9.281, de 28 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9281
Ano
2024
Data
28/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR
Indexação
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS ARTS. 6º E 7º DA LEI Nº 9.281, DE 27/06/2024, PUBLICADA NO DOE DE 28/06/2024 - MENSAGEM Nº 78/2024. AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO PARCIAL PELA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica