LEI ORDINARIA nº 9.279, de 20 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9279
Ano
2024
Data
20/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS PROVENIENTES DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS - DETRAN/AL PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP.
Observação
MENSAGEM N° 72/2024 DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica