LEI ORDINARIA nº 9.277, de 14 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9277
Ano
2024
Data
14/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM N° 34/2024 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINIAIS A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS-PRODESIN.''
Indexação
Observação
MENSAGEM N° 34/2024 DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica