LEI ORDINARIA nº 9.276, de 13 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9276
Ano
2024
Data
13/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FUNJURIS,
Observação
MENSAGEM Nº 61/2024, DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica