LEI ORDINARIA nº 9.272, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9272
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE O GOVERNO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
Observação
MENSAGEM Nº 47/2024, DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica