LEI ORDINARIA nº 9.271, de 11 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9271
Ano
2024
Data
11/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR E POLICIAL PENAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR E POLICIAL PENAL GESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
MATÉRIA COM VETO TOTAL REJEITADO E PROMULGADA PELO PRESIDENTE.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica