LEI COMPLEMENTAR nº 16, de 28 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
16
Ano
1996
Data
28/11/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ESTADUAIS PARA A DISPONIBILIDADE REMUNERADA, DISCIPLINA SEUS OPORTUNOS APROVEITAMENTOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
EXTINÇÃO, RECONDUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica