LEI ORDINARIA nº 9.229, de 26 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9229
Ano
2024
Data
26/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELE PERCENTUAL MÍNIMO QUE DEVE SER EMPREGADO PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E CONJUNTOS MUSICAIS QUE REPRESENTEM A CULTURA POPULAR DO GÊNERO FORRÓ.
Indexação
REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO, NO ESTADO DE ALAGOAS E ESTABELE PERCENTUAL MÍNIMO QUE DEVE SER EMPREGADO PARA A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS E CONJUNTOS MUSICAIS QUE REPRESENTEM A CULTURA POPULAR DO GÊNERO FORRÓ.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO § ÚNICO DO ART. 2º E O ART. 3º DA LEI Nº 9.229/2024. AGUARDAR TRAMITAÇÃO DO VETO NA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica