LEI ORDINARIA nº 9.172, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9172
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO ELETRÔNICO ALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE.
Indexação
ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE
Observação
MATÉRIA COM VETO TOTAL E PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica