RESOLUÇÃO nº 548, de 11 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
548
Ano
2015
Data
11/02/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/02/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELEGA AO GOVERNADOR DO ESTADO ATRIBUIÇÃO PARA ELABORAR LEIS DESTINADAS A ALTERAR A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE MENCIONA.
Indexação
ELABORAR, ALTERAR, DELEGADA, LEIS, PODER.
Observação
MATÉRIA ORIGINÁRIA ATRAVÉS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001-2015 DE AUTORIA DO SR. DEPUTADO RONALDO MEDEIROS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica