LEI ORDINARIA nº 9.143, de 10 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9143
Ano
2024
Data
10/01/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA AUTISTA.
Observação
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA PESSOA AUTISTA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica