LEI ORDINARIA nº 9.111, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9111
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A 32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL- FAZENDA MUNICIPAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
CRIA A 32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL- FAZENDA MUNICIPAL E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica