LEI ORDINARIA nº 9.097, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9097
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.232, DE 10 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPP/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
MENSAGEM Nº 52/2023, MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica