LEI ORDINARIA nº 1.758, de 17 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
1758
Ano
2010
Data
17/06/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/06/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA, FUNÇÕES E A FIXAÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS PROCURADORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica