LEI ORDINARIA nº 9.022, de 27 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9022
Ano
2023
Data
27/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS COM CORRENTES OU ASSEMELHADOS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE E BEM-ESTAR, ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MANTER ANIMAIS COM CORRENTES OU ASSEMELHADOS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE E BEM-ESTAR, ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS .
Observação
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTERA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica