LEI COMPLEMENTAR nº 20, de 04 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
20
Ano
2002
Data
04/04/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL,
INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
5, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990,
TRANSFORMA A SUA NATUREZA
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA
DIREITO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL,
INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
5, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990,
TRANSFORMA A SUA NATUREZA
JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA
DIREITO PÚBLICO E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.
Indexação
BOLSAS DE ESTUDO, AUXÍLIOS FINANCEIROS E APOIO ESPECIALIZADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica