LEI ORDINARIA nº 9.006, de 10 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9006
Ano
2023
Data
10/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
D.O.EAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS- JUCEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS- JUCEAL.
Observação
MENSAGEM Nº 29/2023, MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica