LEI ORDINARIA nº 9.002, de 05 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
9002
Ano
2023
Data
05/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2023
Veículo de Publicação
D.O.EAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DA CAUDECTOMIA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DA CAUDECTOMIA NO ESTADO DE ALAGOAS.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica