LEI ORDINARIA nº 7.151, de 05 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7151
Ano
2010
Data
05/05/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/05/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.267, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001, E DISPÕE SOBRE DISPOSITIVOS REGULATÓRIOS COMPLEMENTARES
Indexação
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – ARSAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica