LEI ORDINARIA nº 8.992, de 02 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8992
Ano
2023
Data
02/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/10/2023
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DALTERA A LEI ESTADUAL 4.597 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984.
Indexação
ALTERA A LEI ESTADUAL 4.597 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984.
Observação
MATÉRIA PROMULGADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica