LEI ORDINARIA nº 7.625, de 22 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7625
Ano
2014
Data
22/05/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/05/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.787, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS QUANTO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA LEI Nº 6.787 CONSOLIDAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica