LEI ORDINARIA nº 7.624, de 21 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7624
Ano
2014
Data
21/05/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O ITEM “X-A” A TABELA B CONSTANTE NA LEI ESTADUAL Nº 3.185,
DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS.
DE 1º DE DEZEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS.
Indexação
ACRESCENTA X-A A TABELA B LEI 3.185 CÓDIGO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica