LEI ORDINARIA nº 8.953, de 04 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8953
Ano
2023
Data
04/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/09/2023
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PLACAS OU ADESIVOS NOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS, INDICANDO A PROIBIÇÃO DE EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA, PARA POSSIBILITAR INTERNAMENTO DE DOENTES EM ESTADO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
Indexação
INSERÇÃO PLACAS ADESIVOS PROIBIÇÃO EXIGÊNCIA DEPÓSITONATUREZA INTERNAMENTO DOENTES E
Observação
MATÉRIA SANCIONADA NA ÍNTEGRA.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica