LEI ORDINARIA nº 7.623, de 13 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7623
Ano
2014
Data
13/05/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E ALTERA A LEI DELEGADA Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011.
Indexação
CRIA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL- LEI Nº44
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica