LEI ORDINARIA nº 8.940, de 17 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8940
Ano
2023
Data
17/08/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Indexação
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 8.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS ,EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Observação
MENSAGEM N° 50/2023,
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica