LEI ORDINARIA nº 7.619, de 05 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7619
Ano
2014
Data
05/05/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Indexação
OBRIGATORIEDADE COMUNICAÇÃO HOSPITAIS, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA , ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ DROGAS CRIANÇA E ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica