LEI ORDINARIA nº 7.618, de 05 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7618
Ano
2014
Data
05/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/04/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA, CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
POLÍTICA ESTADUAL DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica