LEI ORDINARIA nº 7.617, de 24 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7617
Ano
2014
Data
24/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA, INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica