LEI ORDINARIA nº 7.613, de 16 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
7613
Ano
2014
Data
16/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2014
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO “STRICTU
SENSU” SOB A ÉGIDE DOS ACORDOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL, BEM
COMO DO TRATADO DE AMIZADE CELEBRADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SENSU” SOB A ÉGIDE DOS ACORDOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO MERCOSUL, BEM
COMO DO TRATADO DE AMIZADE CELEBRADO ENTRE BRASIL E PORTUGAL, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
RECONHECIMENTO DE DIPLOMA DE PÓS GRADUAÇÃO STRICTU SENSU SOBRE A ÉGEDI MERCOSUL BRASIL E PORTUGAL
Observação
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A LEI 7.613-2014, NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30.06.2017.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica