LEI ORDINARIA nº 8.869, de 12 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8869
Ano
2023
Data
12/06/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/06/2023
Veículo de Publicação
DOE SUPLEMENTAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO.
Assuntos
- Regulamentação
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Anexos Norma Jurídica