LEI COMPLEMENTAR nº 22, de 30 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
22
Ano
2002
Data
30/04/2002
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, PODER EXECUTIVO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica