LEI DELEGADA nº 54, de 09 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI DELEGADA
Número
54
Ano
2023
Data
09/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/03/2023
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 48, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI MODELO GESTÃO ADMINISTRAÇÃO
Observação
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica